Poder, Legitimidade com Liberdade!

Delimitação do Problema

O presente objeto de investigação científica, que caracteriza a dissertação do mestrado, pretende transversalmente servir-se das reflexões político-filosóficas e da Carta Magna para examinar e situar harmoniosamente a relação de Poder e Legitimidade intrínseca à Liberdade. Contemplar-se-á na linha de pesquisa o pensamento ético e político arendtiano e rousseano como viés para o elucidamento da exclamação que advém das interrogativas: Poder e Legitimidade com Liberdade! Sendo a República Federativa do Brasil um Estado Democrático de Direito, é fidedigno o Sufrágio obrigatório para legitimar o Poder do Governante? Deveria ser um direito subjetivo (facultas agendi) do cidadão votar e, portanto, uma faculdade de agir com liberdade? O voto facultativo legitimaria o poder com liberdade? Para elucidar tais questões tomar-se-á como base de estudo o Teórico do Iluminismo, Jean-Jacques Rousseau (1712 – 1778), com o seu célebre livro, “Do Contrato Social”, a Teórica Política Alemã Hannah Arendt (1906 – 1975), com o seu livro “O que é a liberdade?” In: Entre o Passado e o Futuro; entre outros pensadores político-filosóficos.

PALAVRAS CHAVE: Poder, Legitimidade, Liberdade e Sufrágio Universal.

Sheila Denize Soares.