O Estado é o guardião da confiança pública. Quando a quebra, quebra-se o elo invisível que sustenta a legitimidade.”
— Pierre Rosanvallon
Em sociedades democráticas, a relação entre o cidadão e o Estado repousa, antes de tudo, sobre um pacto de confiança. O trabalhador que contribui mês após mês para o sistema previdenciário o faz com a crença de que, ao fim de sua jornada laboral, encontrará garantido o direito a uma vida digna. O problema é que, ao se aposentar, muitos descobrem que o dinheiro, simplesmente, não está lá.
O modelo atual, em países como o Brasil, é sustentado por um regime de repartição simples. Nele, os trabalhadores ativos financiam os benefícios dos aposentados do presente. Não há contas individuais, nem reservas técnicas. O sistema depende da solidariedade intergeracional — uma geração paga pela outra — o que, em teoria, soa nobre. Mas na prática, essa arquitetura contém uma fragilidade estrutural grave: a ausência de lastro real para o direito futuro.
A falácia da confiança cega
O que se exige do cidadão é uma confiança incondicional no Estado: pague, contribua, espere — e confie que, décadas depois, o sistema ainda existirá, estará solvente e será justo. Trata-se de uma aposta de alto risco.
Segundo Niklas Luhmann, sistemas sociais funcionam com base na redução da complexidade via confiança. Mas essa confiança precisa ser constantemente alimentada pela previsibilidade institucional. Quando o Estado não reserva, não comunica com clareza, não rende os recursos e muda as regras no meio do jogo, rompe-se essa base simbólica.
Não se trata de rejeitar a lógica da solidariedade. Trata-se de afirmar que solidariedade sem responsabilidade intertemporal é apenas transferência fiscal disfarçada.
Onde está o direito acumulado?
Na lógica previdenciária vigente, o trabalhador brasileiro não é tratado como titular de um direito acumulado, mas como parte de uma engrenagem coletiva que pode ser reajustada a qualquer momento. Isso permite, por exemplo:
- Mudanças abruptas nas regras de aposentadoria;
- Cálculos regressivos nos benefícios;
- E, em última instância, o não reconhecimento do vínculo entre contribuição e retorno.
O filósofo John Rawls propôs o princípio da justiça como equidade: as instituições sociais devem oferecer garantias básicas de reciprocidade justa ao longo do tempo. O atual modelo falha nesse critério. Ele cobra como um seguro, mas entrega como uma política fiscal sujeita a contingências.
A outra alternativa: contas reais, compromissos reais
Não se trata de defender a capitalização pura e simples — como ocorreu no Chile, com efeitos desastrosos. Trata-se de imaginar um sistema híbrido e transparente, em que:
- Parte da contribuição seja destinada a uma conta individual com rendimento real;
- O Estado funcione como garantidor de um piso solidário universal;
- E o pacto entre contribuições e benefícios seja vinculante, verificável e justo.
Modelos como o sueco (notional defined contribution) tentam equilibrar esses elementos. Não são perfeitos, mas reconhecem que a previdência deve respeitar a temporalidade da vida: quem contribui hoje tem o direito legítimo de ver, amanhã, um retorno proporcional — e não meramente uma promessa.
Um novo contrato previdenciário
Defender que “o dinheiro deveria estar lá” não é ingenuidade. É uma exigência ética. É afirmar que o futuro não pode ser sequestrado pela irresponsabilidade presente. É lembrar que o Estado deve ser, acima de tudo, o guardião da confiança pública — não seu violador.
Enquanto o discurso da escassez continuar a justificar cortes, reformas punitivas e o desmonte silencioso da previdência pública, caberá à crítica democrática dizer, com todas as letras: o dinheiro deveria estar lá. E se não está, é porque houve erro — de concepção, de gestão ou de prioridade.
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